Projeto de Lei que regulamenta a profissão de paisagista é aprovado na Comissão de Educação
- Pedro H. Oliveira
João Jadão e Eliana Azevedo, em entrevista exclusiva
Esta aprovação significa a primeira conquista em prol da regulamentação. Por isso, nossa equipe entrevistou com exclusividade o presidente da ANP, João Jadão, e Eliana Azevedo, Presidente da Comissão da Regulamentação da Profissão de Paisagista (CRPP), para levar até você os detalhes desta primeira etapa e sobre como será o futuro quando essa regulamentação for aprovada.
Perguntados sobre como eles receberam a notícia, João Jadão e Eliana Azevedo disseram que ficaram muito felizes e emocionados ao escutar do deputado Ricardo Izar que o PL 2043/11 tinha sido aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação, pois, no entender da ANP, essa é a comissão que julga se há a necessidade ou não de haver um curso específico de paisagismo, sendo assim, uma das mais importantes Comissões que estão analisando o caso. “Como foi uma vitória unanime, então significa que há um entendimento por parte do legislativo brasileiro de que é importante existir o curso superior de Paisagismo”, indagou Eliana Azevedo.
Após a aprovação pela Comissão de Educação (CE), este Projeto de Lei segue para apreciação da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), que também é uma Comissão essencial pelo fato de se discutir onde o paisagismo impacta diretamente, ou seja, no desenvolvimento urbano e nas diversas soluções que o paisagismo promove em termos de qualidade de vida nos centros urbanos. Sendo aprovada pela CDU, o Projeto de Lei segue para apreciação Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), que de fato é uma Comissão de suma importância, pois, vai analisar os méritos das relações de trabalho que o paisagista qualificado deverá se enquadrar. E por ultimo, ao passar por todas as comissões citadas, o PL 2043/11 segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), vai avalia se o Projeto de Lei está dentro da legislação e não fere a constituição brasileira, ou seja, valida a sua legalidade antes de ser aprovado no Senado e sancionado pela Presidência da Republica.
Ao comentarmos sobre os próximos passos a serem dados rumo a aprovação pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), João Jadão disse que agora recomeça novamente o trabalho de captação de apoio dos deputados, pois, cada Comissão é formada por novos parlamentares que tenham afinidade com o tema e é preciso fazer um esforço para apresentar o Projeto de Lei para cada um deles, de gabinete em gabinete em Brasília. “A cada avanço que damos é preciso contar com o apoio daqueles paisagistas que querem ter sua profissão regulamentada e também pessoas interessadas. Por isso, precisamos que todos manifestem seu apoio em prol do PL 2043/11 para que tenhamos maior notoriedade e conquistemos mais essa vitória”, frisa João Jadão.
Eliana Azevedo e João Jadão fizeram questão destacar que estão recebendo apoio de profissionais renomados, inclusive com pós-graduação e mestrados internacionais em Paisagismo, e instituições importantes, como é o caso da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro que é a única universidade brasileira que tem o curso superior em Composição Paisagística, ancorado pela Escola de Belas Artes do Rio de Janeiro, o Instituto Inverde - Instituto de Pesquisas em Infraestrutura Verde e Ecologia Urbana, representada por Cecilia Polacow Herzog, também no Rio de Janeiro, os professores Affonso Zuin e entre outros da Universidade Federal de Lavras em Minas Geras, além dos órgãos internacionais que regulamentam o Paisagismo mundial, como a IFLA – Federação Internacional de Paisagismo, ASLA – Associação Americana de Paisagismo, CLARB - Council of Landscape Architectural Registration Boards e há também o entendimento por parte UIA – União Internacional de Arquitetos, sendo esta a mais importante instituição internacional de arquitetura.
“A IFLA – Federação Internacional de Paisagismo e a UIA – União Internacional de Arquitetos assinaram em 2012 um termo reconhecendo que as atividades de Arquitetura e de Paisagismo são ‘distintas e separadas’, embora sejam complementares, pois, existem acordos internacionais assinados que reconhecem a distinção e independência do paisagismo em relação as outras disciplinas de planejamento de espaços, como é o caso da Arquitetura”, revelam Eliana Azevedo e João Jadão.
Com o objetivo de conduzir para o fato principal da entrevista, perguntamos como será a futuro do paisagista e do mercado de paisagismo quando essa lei for aprovada e sanciona para sua aplicação, e ambos foram bem objetivos em suas respostas. “Depois de aprovada a Lei, a expectativa é que se abram universidades e novos cursos para paisagismo, pois, ao darmos início neste Projeto de Lei em 2011, nós fizemos uma pesquisa com algumas universidades brasileiras e todas elas manifestaram interesse em incluir a disciplina do Paisagismo em sua grade de cursos assim que for regulamentada a profissão, sendo assim, o Paisagismo brasileiro ganhará a mesma importância e destaque reconhecidos mundialmente, como já é uma realidade em todos os países expressivos no mundo, menos aqui no Brasil, infelizmente”, explica João Jadão.
Já com relação aos profissionais que já atuam no mercado, Eliana Azevedo apresentou como se dará o processo de regulamentação: “A partir desta regulamentação, fica estabelecido que quem será considerado ‘Paisagista’ e poderá se registrar como ‘Paisagista’ no Conselho que será criado pelo Executivo, serão os graduados em paisagismo, arquitetura da paisagem ou composição paisagística. Aqueles que já possuem pós-graduação ou mestrado nessas áreas já estão aptos. Os formados em curso superior de arquitetura, urbanismo, agronomia, engenharia florestal, biologia ou artes plásticas, também poderão exercer o ofício de Paisagista e tem o prazo de 10 anos para se adequarem ao programa, porém, os que não fizerem uma pós-graduação ou um mestrado em paisagismo, também poderão trabalhar com o paisagismo conforme estabelece a lei atual, mas não poderão assinar como sendo ‘paisagista’ e sim como arquiteto, engenheiro florestal, biólogo, enfim, pois, esta atribuição caberá apenas para quem tem formação em paisagismo. Já os que não tem graduação, estes sim precisam fazer a graduação superior em Paisagismo assim que a lei entrar em vigor”.
Assim como em todas as profissões regulamentadas, este processo de ruptura um dia no passado foi necessário para que hoje existissem muitas profissões que puderam formar profissionais em diversas áreas do conhecimento, ou seja, trata-se de um processo democrático normal para o surgimento de uma nova profissão que vai gerar empregos e valorizará a indústria do paisagismo no Brasil. Afinal, estamos num momento histórico tratando da qualificação dos serviços paisagísticos prestados a sociedade e não somente da regulamentação da profissão, ou seja, é muito mais vantagem e segurança para quem contrata os serviços paisagísticos, seja de iniciativa pública e/ou privada.
“Para que um Projeto de Lei, como o nosso, seja aprovado no Congresso ele precisa atender alguns requisitos: 1) Que esta atividade exija conhecimentos teóricos e técnicos, e que seja exercida por profissionais com cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), 2) Quando o exercício da profissão seja exercido por profissionais sem o devido preparo possa trazer riscos de dano social, 3) Que seja um Projeto de Lei que não propõem reserva de mercado e 4) Que seja considerado de interesse social. Diante disso, fica claro e evidente que nosso Projeto de Lei nº 2043/11 atende a todos estes requisitos e, portanto, se faz tão importante para a sociedade e para as cidades brasileiras”, indaga João Jadão.
E para finalizar nossa entrevista, não poderíamos deixar de prestamos nossos parabéns pela conquista inicial e torcer para que tenham êxito nessa missão, pois, nós da revista eletrônica Paisagismo em Foco somos a favor do Paisagismo e sua qualificação e reconhecimento, independente de associações e políticas, pois, nosso foco de fato é o Paisagismo.
“Se você é a favor da regulamentação da profissão de Paisagista, colabore com este Projeto de Lei nº 2043/11 enviando e-mails e acompanhando as ações que a ANP – Associação Nacional de Paisagismo desenvolve neste sentido. A participação ativa é fator transformador na democracia atual, pois, cada pessoa exerce um peso fundamental para que as Comissões enxerguem a real necessidade e vantagem de termos Paisagistas qualificados cuidando do meio ambiente e das nossas paisagens”, finalizam Eliana Azevedo e João Jadão.
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